TEMA: TRABALHO INFANTIL (2º BIMESTRE)

 

O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. 

Na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da OIT.

A OIT, em colaboração com a parceria global Aliança 8.7 , lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil em 2021 , com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo.

O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. O principal propósito do ano é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). A Meta 8.7 conclama os Estados membros que tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

Fatos e números globais

• Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Em outras palavras, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil. 
• O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que meninas em todas as faixas etárias. Entre todos os meninos, 11,2% estão em situação de trabalho infantil em comparação com 7,8% entre todas as meninas. Em números absolutos, meninos em trabalho infantil supera o número de meninas por 34 milhões. Ao expandir o conceito de trabalho infantil incluindo afazeres domésticos (trabalho realizado no próprio lar) por 21 horas ou mais cada semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.
• Quase metade dessas crianças e desses adolescentes (79 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, colocando em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral. .
• O progresso global contra o trabalho infantil estagnou desde 2016. A porcentagem de crianças e adolescentes no trabalho infantil permaneceu inalterada ao logo dos últimos quatro anos, enquanto o número absoluto aumentou em mais de 8 milhões. Similarmente, a porcentagem de crianças e adolescentes em formas perigosas de trabalho permaneceu quase inalterada, mas aumentou em termos absolutos em 6,5 milhões.
• O quadro global máscara o progresso contínuo contra o trabalho infantil na Ásia e no Pacífico, e na América Latina e o Caribe. Em ambas as regiões, o trabalho infantil registrou uma tendência decrescente ao longo dos últimos quatro anos em termos percentuais e absolutos. Em contrapartida, na África Subsaariana houve um aumento tanto no número quanto na porcentagem de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde 2012. Existem hoje mais crianças e adolescentes em trabalho infantil na África Subsaariana do que no resto do mundo. Metas globais de combate ao trabalho infantil não serão alcançadas sem um avanço nesta região.
• A crise da COVID-19 ameaça piorar ainda mais o progresso global contra o trabalho infantil, a menos que medidas urgentes de mitigação sejam tomadas. Novas análises sugerem que mais de 8,9 milhões de crianças e adolescentes estarão em trabalho infantil até o final de 2022, como resultado de uma pobreza crescente impulsionada pela pandemia.
• O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. Existem 122,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em áreas rurais, em comparação com 37,3 milhões em áreas urbanas. A prevalência de trabalho infantil no meio rural (13,9%) é quase três vezes mais alta do que no meio urbano (4,7%).
• A maior parte do trabalho infantil – tanto para meninos quanto para meninas – continua a ocorrer na agricultura. De fato, 70% de todas as crianças e os(as) adolescentes em trabalho infantil (112 milhões) estão na agricultura. Muitas são crianças mais novas, o que destaca a agricultura como ponto de ingresso para o trabalho infantil. Mais de três quartos de todas as crianças entre 5 e 11 anos em trabalho infantil se encontram na agricultura.
• A maior parte do trabalho infantil ocorre dentro das famílias, principalmente em fazendas familiares ou em microempresas familiares: 72% de todo o trabalho infantil e 83% do trabalho infantil entre crianças de 5 a 11 anos. Trabalho infantil baseado nas famílias é frequentemente perigoso, apesar da percepção comum de que famílias oferecem locais de trabalho seguros. Mais de um em cada quatro crianças de 5 a 11 anos e quase metade das crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos que se encontram em situação de trabalho infantil baseado nas famílias estão suscetíveis a trabalhos que podem prejudicar sua saúde, segurança ou moral.
• O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer.

Atualizado em agosto de 2021

  

 

Fatos e números no Brasil

• Em 2019, havia 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
• Do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 1,3 milhão estavam em atividades econômicas e 436 mil em atividades para consumo próprio.
• Entre as crianças e os(as) adolescente em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos, proporção superior à dos pretos ou pardos no grupo etário total de 5 a 17 anos (60,8%).
• Entre as crianças e os(as) adolescentes em situação de trabalho infantil, 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos; 25,0% no grupo entre 14-15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos.
• Na população total de 5 a 17 anos, 96,6% estavam na escola, enquanto que entre as crianças e os(as) adolescentes em trabalho infantil essa estimativa diminui para 86,1%.
• A agricultura e o comércio e reparação foram os grupamentos de atividade que reuniram, respectivamente, 24,2% e 27,4% das crianças e dos(as) adolescentes em trabalho infantil. O maior percentual, contudo, estava em outras atividades, cuja participação era de 41,2%, enquanto os serviços domésticos tinham a menor estimativa, de 7,1%.
• A pessoa em situação de trabalho infantil era, principalmente, trabalhador(a) dos serviços, vendedor(a) dos comércios e mercados (29,0%) e trabalhador(a) em ocupações elementares (36,2%). Havia também 10,8% de trabalhadores(as) qualificados(as) da agropecuária, florestais, da caça e pesca; enquanto os demais 23,9% estavam distribuídos em outros grupamentos.
• Entre as pessoas de 16 a 17 anos de idade que realizaram atividades econômicas, estima-se um contingente de 772 mil em ocupações informais, o que significa uma taxa de informalidade de 74,1% nesse grupo etário.
• Na população de 38,3% milhões de pessoas de 5 a 17 anos, 51,8% (19,8 milhões) realizavam afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas. O maior percentual de realização dessas tarefas estava no grupo de 16 e 17 anos (76,9%), seguido pelas pessoas de 14 e 15 anos (74,8%) e as de 5 a 13 anos (39,9%). Entre as mulheres esse percentual era de 57,5% enquanto que para os homens era de 46,4%.